Tuesday, October 14, 2025 –

ou
Senador Flávio Bolsonaro
alteração de substância, produto alimentício ou bebidas
destinadas a consumo com resultado lesão grave ou
morte.
PROJETO DE LEI Nº 5022, DE Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, Primeiro dia: 14.10.2025
2025 transporte, armazenamento e uso do metano