Câmara – Autoria de AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Constituição Federal (1988), admissão, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, processo seletivo, concurso público. _Criação, Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Sistema Único de Saúde (SUS). _Competência, União, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, piso salarial, educação e formação profissional, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias. _Critério, concessão, aposentadoria especial, pensão. _Agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, vínculo empregatício, caráter temporário, admissão, regime jurídico, provimento de cargo público.
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