PEC 376/2009

Câmara – Autoria de ERNANDES SANTOS AMORIM
ERNANDES SANTOS AMORIM

Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Proibição, extinção, reeleição, Presidente da República, Governador, Prefeito, limitação, candidatura, Senador, aumento, prazo, mandato eletivo.
_ Ampliação, período, legislatura, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Vice-governador, Prefeito, Vice-Prefeito, mandato eletivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador, critérios, votação, definição, Suplente, suplência, Senado, simultaneidade, realização, eleições, prazo, transição.