PFC 8/2019

Câmara – Autoria de JOAO SOMARIVA DANIEL
JOAO SOMARIVA DANIEL

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, liberação, Isenção tributária, agrotóxico.