PL 10027/2018

Câmara – Autoria de GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA

Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

Utilização, nome afetivo, criança, adolescente, guarda provisória, adoção (direito civil), escola, instituição cultural, unidade de saúde.

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