PL 10108/2018

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Alteração, Lei do Saneamento Básico, regulação, abastecimento de água por fontes alternativas.
_Alteração, Estatuto da Cidade, Plano diretor, edificação, abastecimento de água por fontes alternativas.
_Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, meta, racionalização, recursos hídricos, utilização, indústria, agricultura, abastecimento de água por fontes alternativas.