Câmara – Autoria de JOSÉ MIGUEL MARTINI
Obrigatoriedade, hospital público, maternidade, casa de saúde, identificação, recém – nascido, mãe, inviolabilidade, material, dúvida, filiação, exame de DNA, controle, circulação, visita, acompanhante, segurança, prevenção, subtração, sequestro, troca, criança.
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