PL 10718/2018

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, isenção, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pessoa, incapacidade permanente, doença reumática, doença neuromuscular, doença osteoarticular, doença crônica, doença degenerativa.