PL 1097/2019

Câmara – Autoria de CELIO STUDART BARBOSA
CELIO STUDART BARBOSA

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.

Proibição, utilização, pluma (ave), procedência, animal, fantasia (vestuário), alegoria carnavalesca, carnaval, infração, multa.


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