PL 1141/2020

Câmara – Autoria de JOSE AUGUSTO ROSA
JOSE AUGUSTO ROSA

Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.

Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, gratuidade, transporte público coletivo, transporte interestadual, transporte Aquaviário, transporte terrestre, profissional da segurança pública, estado de defesa, estado de sítio, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.