PL 1220/2011

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências”, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.

Alteração, Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), custeio, situação de emergência, calamidade pública, propriedade agrícola, agricultura familiar.