PL 1282/2019

Senado – Autoria de Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, INFRAESTRUTURA .


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