PL 1426/2020

Câmara – Autoria de HAROLDO ALVES CAMPOS
HAROLDO ALVES CAMPOS

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.

Alteração, lei federal, União, simplificação, doação, terras públicas, gleba, Roraima, Amapá, regularização fundiária. _União, critério, transferência, terras públicas, Roraima, Amapá. _Alteração, Código Florestal (2012), reserva legal, critério, redução, área, vegetação primária, imóvel rural, Roraima, Amapá. _Floresta Nacional de Roraima, transferência, área, Roraima, assentamento, agricultor. _Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, critério, proibição, instalação, empresa, Faixa de fronteira.