PL 1445/2011
Câmara – Autoria de ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que “dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências”, para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
Alteração, Estatuto do Idoso, Lei da Política Nacional do Idoso, participação, controle social, promoção, cooperação internacional, política, atendimento, idoso, apoio, estudo, pesquisa, formação profissional, profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
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