PL 1458/2022

Câmara – Autoria de MÁRCIO COSTA MACÊDO
MÁRCIO COSTA MACÊDO

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Alteração, Lei de Informática (1991), prazo, órgão público, empresa, fabricação, importação, comercialização, bens, Serviços de informática, automação, cumprimento, requisito, sustentabilidade, eficiência energética.