PL 1480/2015

Câmara – Autoria de HELIO LEITE DA SILVA
HELIO LEITE DA SILVA

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.

Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, radiodifusão sonora em ondas médias, radiodifusão sonora em frequência modulada, inserção, gratuidade, informação, evento cultural, programação.