PL 1565/2019

Câmara – Autoria de AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.

Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, Zona de Praticagem (ZP), execução, serviços, navegação de praticagem, prático de portos da marinha mercante, Comandante da Marinha Mercante, habilitação, atividade profissional.