PL 181/2015

Câmara – Autoria de FAUSTO RUY PINATO
FAUSTO RUY PINATO

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, material de construção, obra de arte, decoração, valor histórico, Templo religioso, tributação, benefício fiscal.