PL 185/2011

Câmara – Autoria de RICARDO IZAR JUNIOR

Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Alteração, Estatuto do Idoso, reserva, percentual, imóvel residencial, habitação popular, idoso, Programa Minha Casa, Minha Vida.

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