Câmara – Autoria de Senado Federal
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Lei do Sangue, atendimento preferencial, pessoa com mobilidade reduzida, doador de sangue, incentivo, doação de sangue.
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