PL 1920/2019

Câmara – Autoria de HUMBERTO REZENDE PEREIRA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.

Alteração, Lei Federal, redistribuição, percentual, produto de arrecadação, concurso de prognóstico, destinação, Ministério do Esporte (2003-2018).


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