PL 1970/2019

Câmara – Autoria de ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Criação, Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado, finalidade, fonte de recursos.