PL 20/2020

Câmara – Autoria de GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI

Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.

Organização, funcionamento, cooperativa habitacional, inserção, Plano plurianual (PPA), criação, Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais, fomento, empreendimento, família de baixa renda.