PL 2175/2015

Câmara – Autoria de JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Alteração, Código Penal, crime contra o respeito aos mortos, aumento, pena, circunstância agravante, crime, vilipêndio a cadáver, divulgação, imagem, fotografia, necropsia, tanatopraxia, internet.

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