PL 2428/2015

Câmara – Autoria de EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA

Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, assistência social, auxílio, idoso, pessoa com deficiência, pessoa, doença crônica.