PL 2603/2022

Câmara – Autoria de JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ

Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito Federal.

Criação, Programa (administração), acompanhamento, Pré-natal, Puerpério, gestante, Pessoa com transtorno do espectro autista, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.

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