PL 2610/2019

Câmara – Autoria de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Espetáculo, Evento cultural, fomento, turismo.