PL 2696/2021

Câmara – Autoria de DARCI POMPEO DE MATTOS

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.

Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, extinção, obrigatoriedade, beneficiário, comprovação, prova de vida, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)