PL 2699/2011
Câmara – Autoria de SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Alteração, LDB, Reforma Universitária, critérios, escolha, dirigente, universidade, igualdade, distribuição, docente, discente, servidor, composição, colegiado.
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