PL 2701/2022

Câmara – Autoria de SERGIO DE SOUZA
SERGIO DE SOUZA

Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.

Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, denominação, doença infectocontagiosa.


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