Câmara – Autoria de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prioridade. Adoção (direito civil), procedimento, perda, poder familiar, Atendimento socioassistencial, assistência jurídica, Assistência médica, criança, adolescente, filhos, vítima, homicídio, feminicídio, Lesão corporal seguida de morte, autor (direito penal), pais.
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