PL 2942/2019

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, informação, estudo de impacto ambiental, anterioridade, aproveitamento, licenciamento ambiental, empreendimento, localização, região geográfica.