PL 305/2019

Câmara – Autoria de RUBENS OTONI GOMIDE
RUBENS OTONI GOMIDE

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

Alteração, Lei Rouanet, concessão, incentivo fiscal, doação, patrocínio, evento, pesquisa, publicação, criação, manutenção, acervo, gastronomia.


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