PL 3118/2004

Câmara – Autoria de PAULO ROBERTO BAUER
PAULO ROBERTO BAUER

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências.”, a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, redução, período aquisitivo, prazo, trabalhador rural, atividade sazonal, recebimento, benefício.