PL 3147/2015

Câmara – Autoria de SOSTENES SILVA CAVALCANTE
SOSTENES SILVA CAVALCANTE

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Alteração, Lei da Acessibilidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência, adaptação, acesso, praia, pessoa com deficiência, mobilidade reduzida.