PL 3238/2008

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea “c”, a doação e patrocínio para a música regional.

Alteração, Lei Rouanet, inclusão, música regional, destinação, doação, recursos financeiros, patrocínio, incentivo fiscal, cultura.


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