PL 3380/2015

Câmara – Autoria de Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Educação básica, estudo, Constituição Federal (1988), cidadania.


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