PL 3391/2019

Câmara – Autoria de FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atendimento preferencial, Assistência psicossocial, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gravidez, Aborto espontâneo, falecimento, feto.