PL 3723/2019

Senado – Autoria de Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DESARMAMENTO, SISTEMA NACIONAL, ARMA, DEFINIÇÃO, ARMA DE FOGO, UTENSILIOS, REGISTRO, CADASTRO, PORTE DE ARMA, POSSE, TRANSPORTE, AGENTE DE SEGURANÇA, COLECIONADOR, CAÇADOR . ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CRIME, ROUBO, EXTORSÃO, MILICIA, QUADRILHA, FUGA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA .