PL 4066/2019

Câmara – Autoria de VINICIUS MEDEIROS FARAH
VINICIUS MEDEIROS FARAH

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.

Criação, Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa (Senapi), finalidade, entidade, pessoa jurídica de direito privado, composição, conselho deliberativo, diretoria, conselho fiscal, atribuição, receita, fiscalização, estatuto, patrimônio.