PL 4172/2021

Câmara – Autoria de TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES

Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.

Alteração, Lei Federal, Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, comemoração, maio.


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