PL 4339/2019

Câmara – Autoria de LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências”.

Alteração, Lei Geral do Turismo, proibição, Prestador de serviço turístico, ausência, cadastro, Ministério do Turismo, divulgação, promoção, empresa, Serviços turísticos, infração, multa, interdição, espaço físico, empreendimento, atividade.