Câmara – Autoria de LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Alteração, LDB, Estados, Municípios, criação, conselho, escola pública, educação básica, órgão colegiado, membros, diretor, corpo docente, corpo discente.
Alteração, LDB, Estados, Municípios, criação, conselho, escola pública, educação básica, órgão colegiado, membros, diretor, corpo docente, corpo discente.
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