PL 4483/2008

Câmara – Autoria de LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.

Alteração, LDB, Estados, Municípios, criação, conselho, escola pública, educação básica, órgão colegiado, membros, diretor, corpo docente, corpo discente.