PL 4502/2019

Câmara – Autoria de LUIZ ALBERTO OVANDO
LUIZ ALBERTO OVANDO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

Alteração, Lei Orgânica da Saúde, simplificação, credenciamento, médico, participação complementar, Sistema Único de Saúde (SUS).


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