PL 4908/2016

Câmara – Autoria de CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM

Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados.

Alteração, Lei de Biossegurança (2005), obrigatoriedade, rótulo, imagem, risco, ingestão, alimento, transgênico.


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