PL 5004/2019

Câmara – Autoria de MARGARETE DE CASTRO COELHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

Alteração, Lei das Eleições (1997), destinação, recursos, Fundo do Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), percentual, candidatura, mulher, partido político. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), percentual, fundo partidário, partido político, candidatura, mulher.