PL 5053/2016

Câmara – Autoria de Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), oferta, estudante, ensino fundamental, escola pública, aluno, bolsa de estudo integral, escola privada, serviços, orientação profissional, gratuidade, opção, curso técnico, educação superior.