PL 5056/2013

Câmara – Autoria de ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY

Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

Regulamentação, profissão, Técnico, Nutrição, nível médio, ensino profissionalizante, inscrição, Conselho Regional.
_ Alteração
, lei federal, inclusão, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Técnico, Nutrição, fixação, valor, anuidade, metade, pagamento, Nutricionista.