PL 509/2019

Câmara – Autoria de LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de “plano de gestão democrática” como parte integrante do plano diretor das cidades.

Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, Plano de gestão democrática, Plano diretor, cidade, participação, controle social, população, Associação (pessoa jurídica).