PL 5203/2019

Câmara – Autoria de PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, Operadora de telefonia móvel, gratuidade, Serviço de mensagens curtas, serviços públicos de emergência, acesso, Pessoa com deficiência auditiva.